ACADEMIA DE POLÍCIA PENAL

 

CRIAÇÃO

1998: publicação da Lei nº 7.131,de 13 de janeiro de 1998, sancionada pelo governador GARIBALDI ALVES FILHO, eleito em  04 de outubro  de 1994,  que dispôs sobre o Estatuto Penitenciário do Rio Grande do Norte, prevendo a criação da Escola Penitenciária no Estado; - 2007: Envio, pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, do Projeto de Implantação da Escola Penitenciária no RN; -2007: Firmado o Convênio nº 056/2007, entre a SEJUC e o DEPEN/MJ. 

OBJETIVOS

A Escola Penitenciária Desembargador Ítalo Pinheiro (ESPEN), integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), é responsável pela formação, treinamento e aperfeiçoamento dos servidores públicos estaduais que atuam na execução penal.

COMPETÊNCIAS

Promover a realização de cursos de capacitação inicial e continuada, extensão, graduação, pósgraduação lato sensu, mestrado e doutorado voltados aos agentes penitenciários, contribuindo para a melhoria de resultados e desempenhos das diversas funções nele abrangidas;

construir acordos e parcerias de caráter estratégico e técnico com instituições públicas e privadas, por meio de cooperação técnica ou científica;

fomentar a produção científica, realizando pesquisas acadêmicas frequentes, por acordos e parcerias, utilizando-se preferencialmente de programas de educação e pesquisa de instituições públicas nacionais ou estrangeiras;

estimular o desenvolvimento profissional e a introdução de práticas inovadoras em matéria prisional por meio de programas de extensão universitária, de estágios supervisionados e de intercâmbio de técnicos, discentes e docentes, com entidades e organismos nacionais e estrangeiros;

coordenar e apoiar os cursos de formação profissional, aperfeiçoamento e capacitação de agentes penitenciários, desenvolvidos e ou atribuídos à ESPEN;

manter dados qualitativos e quantitativos, referente aos cursos desenvolvidos pela ESPEN;

garantir o alinhamento dos cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos agentes penitenciários com as diretrizes da matriz curricular proposta pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN);

expedir e assinar, em conjunto com o Secretário, os certificados dos cursos desenvolvidos pela ESPEN; e

executar outras atividades correlatas ou aquelas atribuídas pelo Secretário

FONTE – SITE GOVERNO RN